20:35 05-09-2010  
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» DOCUMENTOS
O requerente deve juntar fotocópias dos seguintes documentos:

Para qualquer Documento:
- Bilhete de Identidade (com residência actualizada)
- Contribuinte Fiscal
- Cartão de Eleitor (recenseado na freguesia de Aljezur)
- Cartão de Residência ou Passaporte (para cidadãos estrangeiros)

Para além dos documentos acima referidos, o requerente deve apresentar os documentos abaixo indicados, dependendo do documento pretendido

Declaração de Composição de Agregado Familiar:
-Bilhete de Identidade de todos os membros do Agregado familiar ou cédula pessoal

Termo de Identidade:
-Documentos válidos onde conste que a pessoa tem nome diferente do Bilhete de Identidade
-Certidão de óbito (no caso de pessoa falecida afim de se verificar a última residência)

Atestado de Situação Económica:
- Certidão emitida pelo Serviço Local de Finanças de Aljezur, onde conste se o requerente tem ou não bens em seu nome
- Declaração do último IRS (caso não tenha entregue IRS, tem de trazer uma Certidão do Serviço Local de Finanças de Aljezur onde conste em como não entregou IRS)
- Último recibo de vencimento

 
 
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